De Brasil/JC O Senado aprovou na noite de anteontem, por votação simbólica, um projeto de lei da Câmara que promete desburocratizar a vida do cidadão brasileiro.
O projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unifica vários documentos de identificação em um só.
A nova lei permitirá unificar a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e passaporte, que passariam a ter o mesmo número do registro de identidade civil.
A mudança seria feita à medida que cada um desses documentos fossem sendo expedidos.
O projeto, de autoria do deputado federal Celso Russomano (PP-SP), exige ainda que esse documento único de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que a necessidade especial seja atestada por autoridade de saúde competente.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Almeida Lima (PMDB-SE), essa unificação de documentos deverá dificultar a ocorrência de fraudes ao mesmo tempo em que propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.
Em seu relatório, Almeida Lima elogiou a iniciativa de inclusão do tipo e do fator sanguíneo na carteira de identidade, o que poderá facilitar o atendimento médico emergencial.
Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público. “Determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes”, ponderou ele.
UNIFICAÇÃO O governo federal já articula a unificação de pelo menos parte dos documentos.
No ano passado, Ministério da Justiça (MJ) e Polícia Federal (PF) apresentaram o modelo da nova carteira de identidade, semelhante a um cartão com chip, que terá a possibilidade de carregar diversos dados do usuário e substituir alguns dos documentos, como o título de eleitor.
Mas justamente por tratar de um tema já em estudo pelo governo e com pontos que podem ser conflitantes com a proposta do Executivo, o projeto aprovado pelo Senado pode receber parecer do MJ pedindo veto, mesmo que parcial.
O diretor do Instituto Nacional de Identificação da PF, Marcos Elias, afirma que esse projeto retoma questões que já foram superadas e que, por isso, deve ser integralmente vetado.