A briga está oficialmente deflagrada.

Os 25 deputados e os três senadores de Pernambuco que integram a bancada do Estado no Congresso Nacional subscreveram e entregaram hoje as emendas ao projeto do Pré-Sal reivindicando a democratização na divisão dos royalties.

As propostas foram fechadas com o aval do governador Eduardo Campos e após duas novas reuniões da bancada que ocorreram na terça e na quarta-feira desta semana em Brasília.

As três emendas foram entregues no final da manhã de hoje à Mesa diretora da Câmara com um dia de antecedência em relação ao prazo limite, que é amanhã.

Os Estados produtores São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo não querem abrir mão do dinheiro que virá da exploração da camada pré-sal.

Todas as três emendas, de acordo com os coordenadores Carlos Eduardo Cadoca (PSC) e Pedro Eugênio (PT), dizem respeito ao projeto 5938/2009, que trata da partilha dos royalties.

Esse projeto altera a Lei 9478/1997, conhecida como a lei do Petróleo..

PROPOSTA A proposta estabelece a distribuição igualitária de 90% dos recursos referentes aos royalties e participação especiais provenientes da exploração da camada pré-sal de petróleo aos Estados e municípios brasileiros, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Destina-se, ainda, 10% dos recursos aos Estados e municípios produtores de petróleo e gás natural.

Segundo Pedro Eugênio, a sugestão da Bancada de Pernambuco respeita a distribuição da atual produção e muda as regras para todas as áreas – licitadas e não licitadas - do pré-sal.

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) explicou que o modelo atual adotado pelo Governo privilegia e concentra os royalties e as participações especiais a poucos Estados. “Há o entendimento entre os membros da Bancada de Pernambuco que o petróleo e do gás natural é patrimônio do povo brasileiro.

Por isso, a receita dos municípios e estados deve ser distribuída de forma justa”, explicou o deputado. “Vamos fazer uma movimentação intensa.

Estamos conversando com as bancadas de outros estados do Nordeste e também das regiões Norte e Centro-Oeste.

Faremos uma grande movimentação no sentido de viabilizar a democratização dos royalties”, afirmou Cadoca, destacando, ainda, que haverá um trabalho intenso de articulação política junto ao presidente da Comissão que trata deste projeto, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e junto ao relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para viabilizar as propostas.