No site Última Instância A nomeação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tem potencial para provocar uma reviravolta no processo de extradição do italiano Cesare Battisti.

Quando o julgamento for retomado, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello, Toffoli poderá proferir o voto decisivo do caso.

No momento em que a sessão foi interrompida, quatro ministros já haviam votado pela extradição de Battisti e outros três membros da Corte entendiam que o refúgio político concedido pelo ministro Tarso Genro foi legal e impede sua entrega à Itália —Marco Aurélio já deu sinais de que se posicionará a favor do ex-militante comunista.

Caso decida votar e reforce a tendência pró-Battisti, Toffoli desempataria o placar para 5 a 4 (levando em conta o voto de Marco Aurélio), o que impediria o presidente da Corte, Gilmar Mendes, de votar.

Segundo o regimento interno do STF, o presidente só vota em casos de empate ou em processos que envolvam questão constitucional —o que não é o caso.

O voto de Mendes era considerado certo pela extradição.

Entretanto, o ministro minimizou essa possibilidade.

Em entrevista à imprensa, Mendes admitiu que o tribunal enfrenta um problema de quórum, mas disse que “dificilmente” Toffoli poderá votar, por uma questão de prazo e por “peculiaridades” do caso Battisti.

Por outro lado, o próprio Supremo admite que Toffoli poderá participar do julgamento, se assim quiser, já que ele não atuou pessoalmente no caso.

A AGU designou outra advogada da União para defender no Supremo o ato de concessão de refúgio do ministro Tarso Genro.

Segundo o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, não existe impedimento nenhum em Toffoli votar nesse processo. “Pelo contrário, é um direito e um dever dele participar do julgamento caso assuma o cargo”, afirma.

Para Sérgio Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário, a decisão é exclusiva de Toffoli. “Do ponto de vista legal, ele pode.

Então será uma opção pessoal dele participar ou não.

Se ele não quiser, pode dizer que não tem condições e não votar”.

Ambos negam que o fato de Toffoli vir da AGU possa prejudicar sua isenção para julgar o caso. “Pelo contrário, acho que qualifica”, diz Renault. “O Dr.

Toffoli é um advogado de formação positivista e interpreta a lei de maneira independente e imparcial.

O fato dele ser advogado da União não interfere no novo cargo”, completa Serrano.