A edição especial do Bom Dia Ministro desta quinta-feira (17/9) terá a participação de José Pimentel, ministro da Previdência, e Luiz Dulci, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

No programa, os ministros falarão sobre o acordo fechado entre o governo federal, parlamentares e centrais sindicais referente ao reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo.

Pelo acordo, 8,2 milhões de aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que recebem acima de um salário mínimo terão, em janeiro de 2010 e em 2011, reajuste com ganho real equivalente a 50% do PIB de dois anos antes.

Fechado no final de agosto e dependente de aprovação pelo Congresso Nacional, o acordo prevê a adoção da fórmula 85/95, segundo a qual o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens).

E também estabelece: garantia de emprego por 12 meses antes de completar o período necessário para se aposentar; a utilização dos períodos em seguro desemprego e em aviso prévio como tempo de contribuição; e o congelamento da tábua de vida do IBGE quando o trabalhador adquirir condições de se aposentar (valerá a tabela em vigor quando o trabalhador completou o tempo de aposentadoria).

O trabalhador poderá utilizar os 70% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 no cálculo do valor da aposentadoria.

Atualmente, são considerados os 80% maiores salários de contribuição.

A medida beneficia os trabalhadores menos qualificados, que tendem a ter reduções salariais quando se aproxima a aposentadoria.

Salário mínimo - A atual política de reajuste do salário mínimo é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

O acordo possibilitou ganho real ao salário mínimo e ao piso previdenciário (que segue a variação do mínimo).

O reajuste passou a considerar a inflação (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do país, do segundo ano anterior.

Também faz parte do acordo a antecipação da data-base do reajuste em um mês, a cada ano, de modo que em 2010 o reajuste do salário mínimo será em janeiro.

Além disso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 01/2007, que fixa a política de reajuste do salário mínimo até 2023.