De Cidades/JC Em menos de 15 dias, a Prefeitura do Recife (PCR) aumentou o valor do edital de licitação para contratação dos serviços de limpeza urbana dos próximos cinco anos em quase R$ 50 milhões.

A comparação é feita com base no edital enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 31 de agosto, para apreciação prévia da casa.

Nesse modelo – o terceiro formulado desde dezembro no ano passado – a PCR estipula o contrato do lixo em R$ 545 milhões.

No último sábado (12), a prefeitura publicou no Diário Oficial a abertura do processo licitatório, com uma nova versão (a quarta), dessa vez orçada em R$ 592 milhões.

O presidente da Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Carlos Muniz, justificou que a variação dos valores ocorre porque os técnicos da prefeitura ainda estão verificando, ponto a ponto, todos os itens do contrato de serviço de coleta. “Estão sendo analisadas e discutidas questões como quilometragem, depreciação de equipamentos, frota, rotas, produtividade.

Tudo isso interfere na composição dos preços e no valor final do edital”, afirmou.

Segundo ele, a versão publicada no Diário Oficial será enviada oficialmente hoje ao Tribunal de Contas do Estado para que o texto possa ser apreciado.

O sobe e desce dos preços vem desde novembro do ano passado.

O primeiro edital, publicado no fim da gestão do ex-prefeito João Paulo, orçava a prestação do serviço, por um prazo de 60 meses, em R$ 347 milhões.

Além do curto espaço de tempo para analisar a licitação, o edital mantinha o mesmo modelo que, nas licitações de 1995 e 2002, já tinha se mostrado desvantajoso para o município porque concentrava nas mãos de uma única empresa a maior parte dos serviços.

O contrato era dividido em dois lotes desiguais: um de 80% e outro de 20%.

Sete meses depois, a PCR refaz o edital, mas não altera o questionamento central – a divisão dos lotes – e eleva em quase 80% o valor final do contrato.

O serviço passa a custar R$ 618 milhões.

Há itens em que o aumento é superior a 200%.

O edital é novamente embargado e a Prefeitura do Recife orientada a refazer os cálculos.

A terceira versão, apresentada em agosto, propõe uma redução de R$ 73 milhões, em relação ao documento anterior, ficando o contrato total por R$ 545 milhões.

Mas a queda não se mantém por muito tempo.

O valor é refeito e volta a subir para os atuais R$ 592 milhões.

Se o modelo dos lotes desiguais for mantido, a questão dos preços poderá ter um impacto ainda maior para o município.

O Tribunal de Contas verificou que, na licitação do lixo realizada em 2002, praticamente não houve concorrência para o lote maior, o que fez com que a empresa vencedora, na época a Qualix, ganhasse com tabela cheia.

Ou seja, ela ganhou com os mesmos preços de referência estipulados pelo edital.

No lote menor, onde houve concorrência, os valores caíram, em média, 30%.

A empresa vencedora foi a Andrade Guedes.

Apesar de não seguir a recomendação do Tribunal de Contas nas questões essenciais do contrato de lixo, a Prefeitura do Recife fez algumas modificações no edital, como resultado das discussões com o corpo técnico do TCE.

Um dos pontos mais importantes foi a retirada do texto da exigência de comprovação de experiência em limpeza de praia por parte das empresas concorrentes.

O TCE entendia que este não é um serviço de grande complexidade técnica e não tem valor significativo em relação ao custo total do contrato.

Com a retirada da restrição, um número maior de empresas poderá concorrer, o que favorece o aumento da competitividade.

Antes, apenas empresas que já atuaram em cidades com praias poderiam participar.

Outro ponto foi a redução do quantitativo mínimo de experiência para os serviços de maior impacto financeiro do contrato, como varrição e coleta de lixo.