O vereador Ricardo Carneiro, o Ricardinho (PPS), apresentou nesta terça-feira (15), na Câmara do Cabo de Santo Agostinho, projeto de lei que pede ao Poder Executivo sinal gratuito de internet para a população. “A internet vai trazer benefícios aos postos de saúde, escolas, unidades policiais, Defesa Civil e outros órgãos ligados à prefeitura, além da comunidade em geral.
A prefeitura vai economizar o custo com a empresa que produz o sinal da internet e estimular que os contribuintes mantenham o IPTU em dia”, disse o vereador.
Para que a população tenha acesso à gratuidade é necessário informar endereço de recepção do sinal, dados pessoais e estar com o IPTU em dia.
Já no caso de comerciantes, empresários, autônomos ou profissionais liberais será necessário estar quite com todos os tributos e taxas de sua respectiva atividade com o governo municipal. “Vale destacar que não poderá exceder um sinal por imóvel”, informou.