O ex-prefeito de Quixaba, Edmilson Pereira dos Santos, foi condenado a seis anos de reclusão em regime semi-aberto por crime previsto na Lei de licitações.

Em outubro de 2007 e janeiro de 2008 ele contratou quatro bandas e artistas para realização de shows na cidade sem nenhum procedimento legal.

A despesa irregular alcançou total de R$ 65 mil, numa época em que os servidores municipais reclamavam de atraso no pagamento dos salários.

A condenação é fruto de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em julho de 2007, quando Edmilson ainda era prefeito.

Por conta do foro privilegiado, o processo penal foi aberto à época pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Itabira de Brito Filho.

Quando terminou o mandato de Edmilson, o processo foi remetido ao fórum de Carnaíba, de que Quixaba é termo judiciário.

As informações que levaram à denúncia surgiram a partir do procedimento de investigação conduzido em 2008 pelo promotor de Justiça de Carnaíba, Frederico Magalhães.

Mesmo quando não é necessária a realização de uma concorrência – como é o caso de despesas de valor muito pequeno ou contratação de eventos artísticos – o gestor é obrigado a seguir uma série de procedimentos formais para garantir e justificar a legalidade da despesa. “Descobrimos que as bandas estavam sendo contratadas sem nenhum procedimento prévio, como dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Trata-se de uma exigência legal, que possibilitam o controle formal do ato administrativo praticado pelo gestor.

Afinal, ele está lidando com dinheiro público e são estes procedimentos que garantem à população que os princípios da Lei estão sendo observados”, afirmou.

Concordando com os argumentos do Ministério Público, o juiz de Carnaíba, José Carvalho de Aragão Neto, afirmou na sentença: “o ex-prefeito tinha uma procuradoria jurídica à sua disposição, e de forma alguma pode ser absolvido alegando que desconhece a Lei, ainda mais, dispondo do dinheiro público como se fosse patrimônio seu”.

O ex-prefeito permanecerá em liberdade até que o processo seja julgado na última instância.