Por Gerard Viader Sauret No último mês de agosto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou o seu terceiro Anuário Estatístico, compilando informações de todos os Estados da Federação sobre ocorrências criminais e investimentos públicos em segurança.

Um avanço importante é que desta vez, nas comparações estatísticas do fórum, os Estados foram classificados em dois grupos distintos: no primeiro, aqueles considerados compiladores de estatísticas de qualidade sobre crimes.

No segundo, os que ainda estão aquém do desejável na contabilidade deste tipo de ocorrências.

Um fato do qual podemos nos orgulhar é que Pernambuco é o único Estado do Nordeste que aparece no primeiro grupo, ou seja, entre os mais avançados do Brasil.

Nem Estados “concorrentes” no cenário regional, como a Bahia e o Ceará, escaparam do crivo severo da classificação, ficando na “segunda divisão” das estatísticas criminais. É claro que ainda há o que melhorar na qualidade dos dados em nosso Estado.

Contudo, no quesito apuração de mortes violentas intencionais, atualmente o indicador de maior relevância, Pernambuco dispõe de uma metodologia de coleta e validação de informações extremamente rigorosa e inédita do Brasil.

A originalidade do método está em não se deter apenas nos dados de homicídios coletados pelas Polícias Civil e Militar.

Pois essas duas fontes têm sérias dificuldades para notificar casos cujas mortes não se consumam no local do crime, mas em unidade hospitalar.

Para contornar esse problema, criou-se o banco de dados de homicídios, dentro do Sistema de Informações Policiais (Infopol-SDS), onde os dados da PC e da PM são diariamente cruzados com os relatórios do IML, que recebe os corpos de vítimas de mortes violentas, inclusive os de procedência hospitalar.

Essa nova metodologia, portanto, resolveu o problema da sub-notificação.

Entretanto, abriu brechas a possível supernotificação.

Pois na hora de realizar o cruzamento das informações, foi verificado um risco latente, pequeno mas real, de que os técnicos cometam o erro de contar duas vezes um mesmo caso.

Isso pode acontecer quando a vítima do homicídio tem sido informada com nomes diferentes, inclusive com locais de crime distintos pelas diversas fontes de informação. É por isso que, em junho de 2009, a Secretaria de Defesa Social (SDS), por iniciativa da Gerência de Análise Criminal e Estatística e respaldo da Gerência Geral de Polícia Científica, implantou o Projeto Pulseira de Identificação de Cadáver.

No caso, os peritos do Instituto de Criminalística (IC) vinculados às três Força Tarefa de Homicídios, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estão incumbidos de colocar nos cadáveres periciados pulseiras lacradas, devidamente numeradas.

Mediante um sofisticado processo de notificação, todos os órgãos operativos e as polícias científicas devem incorporar o número da pulseira nos seus relatórios diários de homicídios.

Assim, os dados chegam aos técnicos da estatística, de forma segura, permitindo a identificação de divergências entre as fontes e a apuração de duplicidades.

O projeto, que também foi implantado no Hospital da Restauração, em parceria com a Secretária de Saúde, em breve será expandido no interior do Estado e nos demais hospitais de emergência.

O início do projeto coincidiu com a ocorrência do acidente do avião da Air France, dia 30 de maio deste ano, quando o sistema da pulseira também foi utilizado pela Polícia Científica de Pernambuco no processo de identificação das vítimas.

O método foi elogiado pelos peritos criminais e legistas estrangeiros, que reconheceram a utilidade desse instrumento no referido trabalho.

Assim, fica claro que não é por acaso que Pernambuco está no grupo de Estados com estatística segura e confiável sobre mortes violentas.

Isso se dá pela permanente preocupação com a fidedignidade das informações, extremamente relevante para a execução, monitoramento e avaliação do Pacto Pela Vida.

Política Pública que visa o enfrentamento efetivo da criminalidade violenta em nosso Estado.

Gerard Viader Sauret é sociólogo e gerente de análise criminal e estatística da SDS-PE