As entidades médicas de Pernambuco vêm a público manifestar opinião referente ao anúncio pela Secretaria Estadual de Saúde de abertura de processo licitatório para gestão por Organizações Sociais do Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes e das UPA’S localizadas em Olinda, Paulista e Igarassu.

Lamentamos a decisão da Secretaria Estadual de Saúde de entregar os novos hospitais públicos à iniciativa privada ou a qualquer forma de terceirização e consideramos um erro agravado pela ausência de debate com a sociedade civil organizada e Conselho Estadual de Saúde (CES).

Fizemos durante o ultimo ano várias reuniões com o secretário de saúde, João Lyra Neto, e este tema de privatização de serviços não foi tratado.

Muitas outras medidas anunciadas pelo secretário nestas reuniões não foram cumpridas, contribuindo para a manutenção do estado precário de atendimento à população em nossos atuais hospitais públicos.

Manifestamos, portanto, a perda de confiança nesta Secretaria de Saúde como gestora do Termo de Compromisso assinado entre Governo do Estado e entidades médicas, em setembro de 2008.

As entidades médicas, que vem tentando colaborar com um projeto de melhoria para a saúde pública desde a assinatura deste Termo de Compromisso, manifestam seu veemente repúdio ao projeto ora apresentado que contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em linhas gerais, a Secretaria de Saúde assina publicamente seu atestado de incompetência ao reconhecer a falência de sua capacidade administrativa para gerenciar os hospitais públicos, tentando se desobrigar com a saúde pública que é um dever do Estado e direito dos cidadãos de Pernambuco.

A entrega do patrimônio público nas mãos de Organizações Sociais ou de alguns privilegiados sepulta o controle social do SUS.

Essa experiência em alguns Estados, vem sendo alvo de investigação e outras medidas pelo Ministério Público Federal e Estadual, além dos Tribunais de Contas.

Conclamamos o Governador Eduardo Campos a uma reflexão sobre a importância dos serviços públicos de saúde como garantia de cidadania para o povo pernambucano.

Conclamamos a Sociedade Civil Organizada a reagir.

Conclamamos o Ministério Publico e Tribunal de Contas para se posicionar com a urgência que a situação requer.

De nossa parte, resta a luta pela saúde pública de qualidade, garantia social que vem sendo negada pelos sucessivos governos.

Informamos, ainda, que adotaremos as medidas legais cabíveis contra a terceirização da saúde, como já o fizemos em relação às Fundações Públicas de Direito Privado.

Recife, 13 de setembro de 2009 Conselho Regional de Medicina de Pernambuco Sindicato dos Médicos de Pernambuco Associação Médica de Pernambuco