Da Agência Estado A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro do refugiado político italiano Cesare Battisti deve repercutir na relação entre Brasil e Itália.

Pelo menos tem sido assim desde revelada a presença do ex-ativista no País, após a prisão em 2007.

Se de um lado o governo brasileiro defende a permanência de Battisti no Brasil - o Ministério da Justiça concedeu status de refugiado político ao italiano em janeiro -, do outro, a Itália pede que ele seja extraditado, para que cumpra pena pelo assassinato de quatro pessoas durante os anos 1970.

Ele foi condenado a prisão perpétua.

Confira a cronologia com os principais pontos caso: 1976: Surgia o grupo guerrilheiro radical de esquerda Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

Fundado em oposição às Brigadas Vermelhas, conta com inúmeros dissidentes das brigadas.

Seus principais líderes e idealizadores são Sebastiano Masala e Arrigo Cavallina. 1978: Sequestro e assassinato do líder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupo guerrilheiro Brigadas Vermelhas.

Nesta época, Cesare Battisti integra o Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

Após o assassinato de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-se em peso contra os grupos armados. 1979: Cesare Battisti é preso em Milão pela morte de um joalheiro 1981: Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de prisão por “participação em bando armado” e “ocultação de armas”.

No mesmo ano, ele foge para França. 1982: Fuga para o México.

Durante sua estadia no país é colaborador de diversos jornais, funda a revista literária Via Libre, e organiza a primeira Bienal de Artes Gráficas no México. 1985: O presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema esquerda italiana sob a condição de que abandonem a luta armada, criando a chamada Doutrina Mitterrand. 1991: França nega o pedido italiano de extradição. 1993: Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão por quatro “homicídios hediondos”, contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro. 2002: A Itália pede a extradição de Battisti ao governo francês. 2004 - Justiça francesa decide pela extradição, o que desencadeia protestos da esquerda francesa.

A sentença tem apoio do presidente Jacques Chirac.

Inicia-se uma longa discussão jurídica sobre a extradição, alimentada por recursos de advogados. - Battisti é libertado e mantido sob vigilância. - Ao não se apresentar à polícia, Battisti cai na clandestinidade.

Seu novo esconderijo será o Brasil. - Na França, o último recurso de Battisti é rejeitado, e a ordem de extradição para a Itália torna-se definitiva. 2005: O Conselho de Estado da França dá sinal verde a extradição.

No início de agosto, os advogados dele recorrem à Corte Europeia de Direitos Humanos. 2007: Battisti é preso no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro. 2008: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeita pedido de refúgio de Battisti.

A defesa do italiano recorre ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar obter o status de refugiado, o que lhe garantiria o direito de viver livremente no Brasil. 2009 Janeiro: Tarso concede refúgio político a Battisti.

Autoridades italianas reagem com indignação, e o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, envia carta a Lula dizendo-se ’espantado’ com a decisão.

Lula responde alegando que decisão está amparada na Constituição.

Procurador-geral da República recomenda que o pedido de extradição seja arquivado.

Itália chama embaixador de volta a Roma para discutir o caso.

Fevereiro: Deputados italianos vêm ao Brasil para pressionar seus pares brasileiros pela extradição do extremista.

Tarso Genro se recusa em receber os parlamentares.

Advogado de Battisti, o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh pede a libertação de seu cliente, que embora tenha status de refugiado político, permanece preso.

Abril: O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza apresenta parecer negando o pedido de libertação enquanto o processo no STF encontrar-se em andamento.

Souza afirma que, ao contrário do alegado pela defesa do italiano, os crimes ainda não prescreveram.

Paralelamente, a defesa de Battisti muda de estratégia, e coloca o constitucionalista Luís Roberto Barroso no caso.

O objetivo é mostrar que não apenas militantes de esquerda, como Greenhalgh, são favoráveis ao refúgio.

O constitucionalistas José Afonso da Silva também divulga parecer em que considera legal a concessão do refúgio, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália e confirma que o presidente Lula não pode entregá-lo ao governo italiano.

Maio: Embora tenha dado parecer favorável à manutenção da prisão, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza afirma em novo parecer que o STF não tem poder para derrubar a decisão do Brasil de dar refúgio a Battisti.

Para Souza, o STF deve rejeitar o pedido do governo italiano para que a decisão do governo brasileiro seja revista.

Agosto: Supremo agenda julgamento do caso para o dia 9 de setembro Setembro: Battisti concede entrevistas em que se diz confiante na decisão do Supremo. “Estou certo que o STF tomará a decisão justa e que não extraditará um inocente e refugiado político”, diz ao ‘Estado’.

Nos bastidores, no entanto, se dá como certo que o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso, decidirá pela continuidade do processo de extradição do extremista.