O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso -relator do processo em que a Itália pede a extradição do ativista político Cesare Battisti - votou, nesta quarta-feira, pela ilegalidade do asilo político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor italiano. “A decisão do Conare, a meu ver, estava absolutamente correta”, disse Peluso, ao se referir ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que negou refúgio ao italiano.

A tendência é de que o julgamento de Battisti seja longo, podendo inclusive se estender até quinta-feira.

Inicialmente, os ministros irão avaliar se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político concedido por Tarso Genro ou se o pedido da Itália, ainda assim, pode ser analisado pela Corte.

Caso eles decidam avaliar a questão, os ministros do STF irão julgar, então, se Battisti cometeu ou não atos terroristas, além de debater se esses atentados podem ser qualificados como crimes políticos.

Caso o Supremo autorize a extradição, a volta de Battisti à Itália ainda estará condicionada a uma posterior confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a palavra final.

Histórico - Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava na organização de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

O escritor passou anos se exilando na França, no México e por último no Brasil, onde está preso preventivamente desde março de 2007.

Atualmente, encontra-se detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

O refúgio político concedido pelo ministro da Justiça ao ativista italiano, em 13 de janeiro deste ano, gerou revolta na Itália, que chamou de volta para consultas seu embaixador no País, Michele Valensise Nos últimos meses, Battisti se manifestou à imprensa por meio de cartas ou entrevistas por escrito, nas quais alegou “não ter cometido ou ordenado assassinatos em seu País”.

Ele desqualificou os testemunhos que embasaram sua condenação na Itália, por partirem de pessoas beneficiadas pelo instituto da delação premiada.