BRASÍLIA - O pré-acordo patrocinado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e discutido entre os líderes do governo e de oposição prevê a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal no dia 10 de novembro.
A proposta em negociação prevê a retirada da urgência na tramitação dos projetos, como quer os partidos de oposição, e a fixação da data de votação.
A oposição, por sua vez, se comprometeria a votar os projetos no dia acertado e a encerrar a estratégia de obstrução das votações na Câmara.
No regime de urgência, os projetos trancarão a pauta do plenário no dia 17 de outubro.
O pré-acordo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe retirar a urgência, por Temer, acompanhado por um grupo de líderes governistas.
Por enquanto, o acordo vale para a Câmara.
No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a manutenção da urgência na Casa. “No Senado, a urgência é muito importante.
Não podemos ficar dependendo da boa vontade da oposição.
A posição dos líderes no Senado é manter a urgência”, disse Jucá.
Segundo o líder governista, sem a urgência, os projetos ficarão parados nas comissões.
No Senado, a correlação de forças governistas e de oposição é mais equilibrada do que na Câmara.
A urgência garante a tramitação dentro de prazos específicos.
O regime de urgência não beneficia o governo apenas no prazo final de votação, os 45 dias.
Ele dificulta a apresentação de emendas ao projeto com a diminuição dos prazos, cinco sessões que vão se encerrar amanhã, e os apoios para que a emenda seja aceita, 102 deputados ou líderes de bancadas que somem esse número.