A deputada Miriam Lacerda (DEM) protestou, nesta quarta-feira (dia 9 ), contra a tentativa do governo federal de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mais conhecida como imposto do cheque, agora denominada de Contribução Social para a Saúde (CSS).
Em pronunciamento na Assembleia, ela disse que não faz sentido criar mais um imposto quando o orçamento da saúde para 2010 é de R$ 62,5 bilhões, o que representa um aumento de 5% em relação à proposta orçamentária deste ano.
Para Miriam a questão da saúde no Brasil não é a falta de recursos, mas a falta de competência na aplicação do dinheiro público para melhorar o atendimento a milhares de pessoas carentes que sofrem nos hospitais e postos de saúde. “Como é que o governo federal insiste em ressuscitar esse imposto quando se sabe que, mesmo sem a referida contribuição, em 2010 a saúde terá o maior orçamento dos últimos 14 anos, já descontada a inflação do período?”, questinou a deputada.
E finalizou o discurso condenando a estratégia do presidente Lula de responsabilizar prefeitos e governadores pela pressão que vem sendo feita no Congresso Nacionl para aprovar a recriação do imposto através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 “se eximindo da responsabilidade e jogando prefeitos e governadores contra os congressistas”.