A Diretoria de Controle Urbano do Recife - Dircon informa que nesta quarta-feira (09), 15 equipamentos de publicidade e propaganda, sendo dois indicativos, foram retirados das avenidas Herculano Bandeira e Antônio de Góes, no Pina.
A ação teve o objetivo de cumprir o que determina a lei nº 17.521/08, que atualmente ordena essa atividade no Recife.
Todos os estabelecimentos visitados já haviam sido notificados há mais de 30 dias para promoverem a retirada e/ou ajustes necessários para a permanência dos mesmos.
Os equipamentos apreendidos foram encaminhados para o depósito da Gerência de Apreensão - Geap, no bairro da Boa Vista, no Recife, onde podem ser retirados mediante o pagamento de uma taxa que varia de R$ 68,00 a R$ 380,00.
As empresas irão pagar multa de R$ 5 mil por cada anúncio irregular.
Em caso de reincidência, o mesmo valor será aplicado novamente.
Além disso, no caso dos anúncios promocionais (outdoors, toplights, etc.) será acrescido o valor de R$ 500,00 para cada metro quadrado que exceder a dimensão máxima permitida para o anúncio.
Caso as multas não sejam pagas, as mesmas serão inscritas na dívida ativa do município para cobrança judicial, produzindo efeitos de proibição da participação dos inadimplentes em processos licitatórios e outras penalidades junto ao município.
PCR faz ação para retirada de propaganda irregular