Da Folha de S.Paulo O presidente Lula deve autorizar o uso do FGTS na operação de capitalização da Petrobras no caso dos acionistas que, em 2000, compraram ações da estatal utilizando recursos depositados no fundo.
A autorização deve ser incluída pelo PMDB no projeto de lei que trata do tema, enviado anteontem ao Congresso.
As regras desse uso ainda serão negociadas pela base aliada com o Planalto.
Segundo a Folha apurou, a proposta tem o sinal verde do Planalto, mas ainda não foi discutida tecnicamente pela equipe que elaborou o novo marco regulatório do petróleo.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que “não se pode proibir os trabalhadores que investiram seu FGTS para comprar ações de usar o fundo para acompanhar o aumento de capital que o governo fará na Petrobras”.
Pela legislação, os acionistas minoritários têm direito de aumentar sua participação no capital da estatal na mesma proporção do governo federal.
O peemedebista disse, porém, que vai discutir com o governo se há necessidade de estabelecer um limite para o uso do fundo. “Não vamos desfalcar o fundo.
Se for necessário, criaremos um limite, de R$ 5.000, R$ 10 mil.” Na equipe econômica ainda há dúvidas legais se é possível fazer uma lei incluindo apenas uma parte dos trabalhadores que têm dinheiro no FGTS.
Isso porque a possibilidade de acompanhar a operação valerá apenas para quem comprou ações da empresa no passado e ainda mantém o investimento.
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