A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende, em nota à imprensa, que a proposta do marco regulatório do pré-sal, anunciada nesta segunda-feira (31/08) pelo governo, não seja recebida como fato consumado, mas como “ponto de partida para um debate” que ainda receberá contribuições do setor privado.
Por isso, a CNI acredita que deve ser evitada a urgência constitucional para a tramitação do marco regulatório no Congresso Nacional.
A nota da CNI à imprensa sustenta que as inovações trazidas pelo novo modelo, como a substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e a criação de uma empresa estatal, devem ser melhor avaliadas, uma vez que deverão ter impacto sobre as decisões dos investimentos privados.