Não há pendências na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB): todos os 34 projetos de lei que aguardavam pareceres já foram efetivados.
Entre os 29 aprovados, pelo menos três abordam assuntos polêmicos ao questionar as taxas de estacionamento de hospitais; proibir a existência dos chamados fumódromos; e obrigar a adoção de identificação dos usuários dos computadores nas lan houses.
A avaliação dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara do Recife foi feita na reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31.
Além de Aline Mariano, esteve presente também o vereador Alfredo Santana (PRB). “Nós temos trabalhado muito para não deixar pendências, com o intuito de dar espaço para os projetos terem andamento nas comissões. É importante que as comissões trabalhem, pois é isso que a sociedade espera de todos nós vereadores.
Agilizamos para que as matérias sejam analisadas, votadas e depois sigam para sanção do prefeito”, disse a vereadora.
Dos projetos polêmicos que receberam aprovação da Comissão, há um de autoria da própria Aline Mariano, que dispõe sobre a proibição das instalações de fumódromos, destinados ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos instaurando ambientes totalmente livres do tabaco.
Da mesma vereadora, há outro projeto, que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastros dos seus usuários, como forma de combater a pedofilia.
O tema, inclusive, será tema de audiência pública este mês.
Um terceiro projeto de lei, de Estéfano Barbosa (PHS), desobriga o pagamento de estacionamento ao usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente que esteja internado em hospitais do Recife.
Informações da Câmara do Recife.