O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser repensado.
Essa é a opinião do advogado e ex-desembargador do TRE-PE, Márcio Alves, um dos palestrantes do encerramento do I Congresso Pernambucano de Direito Público, neste sábado, no Hotel Armação, em Porto de Galinhas.
Para o palestrante, o STF vem atuando, nos últimos anos, cada vez mais em defesa dos direitos dos cidadãos.
Segundo o site do Supremo, 22,2% dos processos autuados em 2009 estão diretamente ligados à cidadania, como Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. “O STF tem trabalhado, cada vez mais, em prol da cidadania.
A Corte tem julgado temas que antes não chegavam até lá, como demarcações de terras indígenas e quilombolas e a discussão sobre o uso de células-tronco em pesquisas científicas.
Em breve, acredito que ele também será desafiado a pensar sobre questões como transsexualidade”, disse Marcelo Alves.
Segundo Alves, outro grande passo dado pelos ministros do Supremo é a realização de audiências públicas. “Os juízes, que se trancavam na negritude de suas togas, estão se aproximando da população”, acrescentou.
Outro ponto defendido por Alves é o término de mandados fixos para os ministros e aplicar mandados com tempo determinado. “Isso evitaria que os membros se eternizassem no poder, como ocorre nas cortes europeias”, explicou.
Por fim, Alves acrescentou que o STF também está sendo usado como um poder político.
O exemplo usado foi o caso dos arquivamentos dos processos contra o presidente do Senado, José Sarney. “Está se cogitando a possibilidade de levar o assunto ao Supremo.
Com a crise que o Brasil passa e falta de credibilidade do país no parlamento, a situação está sendo levada para uma judicialização da política”, afirmou.
As críticas políticas continuaram: “O Governo distribuiu R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, como forma de evitar a convocação de Dilma na CCJ do Senado, para explicar o caso Lina Vieira.
Não seria o caso de envolver os Tribunais no mal uso do dinheiro público?”, questionou.