O ex-prefeito de Iati, Luis Tenório Falcão, eleito pelo então PFL, acaba de ser condenado pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, a cumprir pena de prisão em um processo criminal que tem como base denúncias de irregularidades na gestão do ex-prefeito.

Em Iati, a 286 quilômetros do Recife, a família Tenório está no poder há mais de 40 anos.

Luiz Tenório Falcão foi sucedido por Hernani Tenório Falcão, em 1º de janeiro de 2005, segundo a página de seu partido (PFL) na rede mundial de computadores.

Hernani é sobrinho de Luis Tenório, o líder político de fato do município.

Em todo o território de Iati, ninguém escondia a impressão de que o papel de Hernani Tenório nos quatro anos de sua gestão era meramente simbólico.

O então prefeito Hernani Tenório defendeu para seu sucessor o nome de Alexandre Tenório (PP).

Alexandre é filho de Luis, ainda hoje chamado de “prefeito” por todos na cidade, embora ocupasse em 2008 o cargo de Secretário de Administração na gestão passada.

A coligação conta com PTB e PR.

O candidato do PP foi eleito prefeito com 53% dos votos válidos.

Um dado curioso: O nome real do candidato de oposição Mané de Odete (PSB), opositor de Alexandre Tenório nas eleições municipais é Manoel Tenório Alves.

Ele contava com o apoio declarado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e parte da população que se arrisca a assumir a simpatia.

Sua coligação inclui o PT e o PTN.

Nas últimas eleições municipais, dos 43 candidatos a vereador, 11 eram Tenório.

A Câmara contava com cinco vereadores Tenório eleitos em 2004, de um total de nove parlamentares.

A sentença contra Luis Tenório Falcão foi dada no dia 26 de agosto, sem alarde, na 23ª Vara de Justiça, mas já está na internet.

Caso tenha dificuldade de visualizar, peça o número do processo nº 2006.83.05.000995-5 O texto cita crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) “(…) Em face de todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para declarar os réus como incursos nos crimes a eles imputados nos seguintes termos: a) em relação ao réu LUIZ TENÓRIO FALCÃO, como incurso nos crimes previstos no Decreto-Lei 201/67, art. 1º, XII c/c § 1º e como incurso no crime da Lei nº 8.666/93, art. 89 c/c CP, arts. 69 e 71, caput, para cada uma das cinco contratações efetivadas”; diz a sentença. “Réu: LUIZ TENÓRIO FALCO.

Em atenção ao que prescrevem os arts. 60, 68 e 59, todos do Código Penal, passo a fixar a pena base: a) culpabilidade: a conduta do acusado é altamente reprovável, seja porque já era Prefeito do Município há diversos anos (a demonstrar familiaridade com as limitações próprias às licitações públicas e dolo mais intenso), seja porque não descumpriu somente uma norma legal, mas diversas delas (tanto de natureza administrativa como de natureza penal), fraudando praticamente todo o processo de contratação administrativa, com a dispensa irregular das licitações, com a inversão irregular da ordem de pagamento, com a escolha nada criteriosa das empresas contratadas, com a ausência de projetos básicos pertinentes às obras, e com a falta de fiscalização da execução dos contratos.

Segundo a Professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 20ª edição, São Paulo: Atlas. 2007, p. 44/45, a função de administrador é atribuição daquele que não é senhor absoluto.

Toda administração deve ser útil ao interesse que o administrador deve satisfazer.

No caso presente, o réu na qualidade de administrador do Município de Iati/PE, não laborou com o desvelo necessário ao melhor aproveitamento das verbas disponibilizadas ao erário municipal.

Ao contrário, os interesses municipais eram sempre sobrepostos por interesses particulares”, descreve a sentença.

A cidade do Agreste é cheia de problemas, como muitas do interior, e sobrevive de esperança, com o segundo menor IDH do Agreste Meridional (0,526), em 2003.

Iati é um daqueles municípios perfeitos para a prática do assistencialismo político, principalmente em época de eleição.

Sem meios para geração de renda, Iati não pode tocar obras porque a Prefeitura não tem dinheiro para isso.

Iati sempre foi reduto político do PFL, tendo como majoritários então o deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL) e o então deputado estadual Romário Dias (PFL), ex-presidente da Assembléia Legislativa e hoje no TCE.

Apesar da pobreza do município, esses políticos são idolatrados por alguns moradores.

Aposentados chegavam a colocar fotow de Romário Dias no meio dos santos.

O atual prefeito, Alexandre Tenório, venceu com o apoio declarado e irrestrito dos deputados Inocêncio Oliveira, Alberto Feitosa, Eduardo Porto e até de Romário Dias, ex-presidente da Assembléia Legislativa.

Veja todos os detalhes do processo no site da Justiça Federal.