A procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail decidiu pelo arquivamento dos autos relativos a procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis danos ambientais decorrentes da construção de 64 unidades residenciais na área do Sítio Salamanta, no bairro do Pina, em Recife.
A procuradora da República argumentou que, além de a construção ter o respaldo de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, deve ser considerado o caráter social da obra, que tem como objetivo contemplar mais de 260 famílias de baixa renda que ocupavam irregularmente a área há mais de 20 anos, vivendo sob condições precárias, em palafitas.
Inicialmente, a obra havia sido embargada pelo Ibama, por não terem sido observadas algumas exigências impostas pela Licença de Instalação da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), com relação às faixas não-edificáveis e de preservação permanente previstas no Código Florestal e na Lei de Parcelamento de Solo Urbano.
O embargo foi suspenso após requerimento da Prefeitura do Recife.
Atendendo à requisição do Ministério Público Federal em Pernambuco, o superintendente do Ibama esclareceu que as medidas para sanar os danos e obedecer às exigências do licenciamento já haviam sido atendidas.
A CPRH ratificou a informação de que não ocorreram danos ambientais.
O analista pericial do MPF observou diversos aspectos da obra, constatando a inexistência de impacto ambiental na região, conforme informações prestadas anteriormente pelo Ibama e pela CPRH.
De acordo com o MPF, a ausência de dano ambiental decorre do fato de a construção ser realizada em terreno consolidado, reforçando que, apesar da urbanização da área, a vegetação de manguezal de seu entorno apresenta bom estado de conservação.
Nesta quinta-feira, João da Costa prometeu 800 casas no Pina e mais 352 habitações em Boa Viagem até dezembro.
Ao lado do shopping Recife. “As pessoas vão sair das palafitas para serem vizinhas do shopping, na favela Pantanal, na Xuxa e na Ilha do Destino”.