O segundo dia do I Congresso Pernambucano Direito Público, que acontece em Porto de Galinhas até sábado (29), começou acalorado com o painel sobre “Execução Orçamentária e Improbidade Administrativa”, com o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Marcelo Figueiredo.
Numa clara referência a crise política do Brasil, o palestrante não poupou criticas. “Os políticos devem ser trocados assim como as fraudas”, disse.
Figueiredo aclamou que a sociedade deve entrar na luta para uma redemocratização do país. “A tributação precisa da autorização da lei, mas também do consentimento popular”, afirmou.
O professor também levantou a bandeira da necessidade do bom planejamento para o desenvolvimento sustentável do Estado, conseqüentemente na eliminação dos erros ou inadequação no uso do dinheiro público.
Num segundo momento, o professor da UFRGS e da PUC-RS, Juarez Freitas, levou a uma reflexão sobre a essencialidade dos serviços públicos e a tributação desproporcional sobre eles no Brasil.
Ele avaliou, ainda, de forma negativa o sistema atual de licitação.
O professor, na explanação, também defendeu a autuação do TCU em relação a paralisação do andamento de algumas obras do PAC.
Para ele, o TCU é criticado injustamente e o problema esta na má elaboração de projetos. “Nós não temos know-how para a elaboração de projetos”.
Freitas concluiu seu painel com sugestões sobre alternativas urgentes para o transporte público.
Para ele, deve-se investir em hidrovias e no metrô das capitais e regiões metropolitanas.