O procurador de Igarassu, Aldo Queiroz, em conversa há pouco com o Blog de Jamildo, afirmou que não há impedimento para que o lixo do Recife seja levado ao aterro privado do município, em discordância do que diz a Câmara Municipal.
No entendimento do município, de acordo com o procurador, a lei promulgada em 19 de julho pelos vereadores, que restringe o recebimento de resíduos de outras cidades, “só se aplica aos casos futuros”.
A Prefeitura do Recife passou a utilizar-se do aterro CTR-Pernambuco antes desta data, portanto, não está legalmente proibida de continuar depositando resíduos no aterro privado, defende Aldo Queiroz. “O município não pode intervir, uma vez que o aterro respeita a legislação ambiental.
Há uma certidão da CPRH, entregue recentemente, que diz que o aterro opera dentro das normas”, garante o procurador. “Estão querendo criar fatos políticos”, retruca Aldo Queiroz.
Nesta quinta-feira (27), o vereador Ademar de Barros (PDT), voltou a tratar da questão do aterro afirmando que o município de Recife estava proibido de depositar lixo em Igarassu.
O projeto de lei, proposto por Ademar e aprovado de maneira unânime pelo Legislativo no dia 19 de julho, proíbe a CTR-Pernambuco de receber lixo oriundo de outras cidades. “Não podemos retroagir”, rebate o procurador de Igarassu.
Ainda de acordo com Aldo Queiroz, há uma tentativa de instalar clima de pânico na cidade. “Existem carros de som circulando, conclamando a população a voltar-se contra o aterro”, disse. “Em debate na rádio local, o vereador Ademar de Barros falou na minha presença que o aterro contribui para a gripe suína. É um absurdo. É preciso ter bom senso, responsabilidade e cuidado com o que se diz”.
O procurador falou também que o vereador havia anunciado que “os caminhões deixam cair lixo na rodovia”. “É muito simples, eu já disse pra ele [Ademar de Barros] procurar o Ministério Público, a CPRH e quem mais quisesse”. “O município só pode intervir quando há irregularidade e até agora não se comprovou alguma”, afirmou Aldo Queiroz.