A Comissão de Meio-Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife formalizou, na manhã desta quinta-feira (27), um projeto de Lei que visa impossibilitar a construção de qualquer empreendimento que lide com tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos em área de proteção ambiental do Recife.
A medida, encabeçada pelo presidente da comissão, Vereador Daniel Coelho (PV), tem como principal objetivo dar uma solução definitiva contra a instalação de uma usina de triagem de lixo na mata do Engenho Uchoa.
O projeto de Lei foi assinado pelos três os membros da CMATT, vereadores Daniel Coelho, Carlos Gueiros e Aerto Luna.
Com ele, os parlamentares esperam inviabilizar a construção da usina, pela importância ambiental da área verde para a cidade. “Realizamos uma audiência pública para tentar encontrar uma solução que não comprometesse o meio-ambiente.
Tivemos o apoio de várias organizações civis que lutam pela preservação da mata e concluímos que a usina representa um verdadeiro retrocesso”, explicou Daniel Coelho.
O projeto, que irá ser apreciado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ir para votação, trata da alteração do Artigo 14 do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei Municipal n° 16243/96). “Acreditamos que a Câmara poderá dar um grande exemplo de preocupação com as causas ambientais”, afirmou Coelho.