O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou, à Justiça Federal, João Gouveia da Silva Filho, administrador de engenho situado no município de Amaraji, a cerca de 150 km do Recife (PE), por submeter 35 trabalhadores rurais a condições de trabalho análogas às de escravo.
A ação penal foi resultado de fiscalização conjunta realizada, em maio, por integrantes do MPF, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho.
O procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa participou da diligência, quando houve o resgate de trabalhadores encontrados na propriedade.
Outros 15 empregados do engenho também eram submetidos a condições degradantes de trabalho, pelo administrador Jandelson Gouveia da Silva, irmão do denunciado.
Como é atualmente prefeito do município pernambucano de Escada, Jandelson tem de ser processado perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por gozar de foro privilegiado.
A Procuradoria da República em Pernambuco, órgão do MPF que atua na 1ª instância da Justiça Federal, irá enviar cópias dos documentos sobre o caso à Procuradoria Regional da República na 5ª Região, que atua perante o tribunal, para a adoção das medidas consideradas adequadas.
Condições degradantes - Os empregados do engenho trabalhavam no trato de animais rurais e na exploração agrícola de banana e cana-de-açúcar, além de desempenharem atividades de motorista, tratorista e capataz.
Dentre as condições de trabalho degradantes verificadas pelo MPF estão a inexistência de férias e de descanso semanal remunerado, além do não pagamento do 13ª salário.
Os trabalhadores não tinham registro nas Carteiras de Trabalho e sequer recebiam um salário mínimo por mês - a média salarial ficava em torno de R$ 273,30.
O administrador do engenho não fornecia alimentação e os empregados tinham de providenciar as próprias marmitas, além de fazerem as refeições no chão.
Faltavam também equipamentos mínimos de proteção individual - como luvas e botas -, instalações sanitárias, treinamento para o manejo de agrotóxicos e assistência médica, dentre outras irregularidades.
O MPF verificou ainda que o denunciado limitava os dias a serem trabalhados semanalmente, como forma de economizar no pagamento dos trabalhadores.
Conforme consta da ação, essa atitude reduzia muitos deles a um completo estado de miséria.
A denúncia também aborda as precárias condições das moradias disponibilizadas pelo administrador do engenho.
Os empregados viviam em casas com rachaduras e goteiras, sem quaisquer instalações sanitárias e com instalações elétricas precárias.
Se condenado pelo Justiça Federal, João Gouveia da Silva Filho pode ser penalizado com até 8 anos de reclusão e multa.