O I Congresso Pernambucano de Direito Público discutiu, na manhã desta quinta-feira (27), os principais temas ligados ao Direito Constitucional.
O evento é promovido pelo Instituto Egídio Ferreira Lima, no Hotel Armação, em Porto de Galinhas.
O evento homenageia o jurista e ex-deputado, que completou 80 anos.
A primeira palestra foi ministrada pelo professor titular aposentado da USP, José Afonso da Slva, que teve como tema “Mecanismos efetivos de combate à corrupção governamental.” Ele iniciou a sua explanação citando como exemplo o processo de Impeachment sofrido pelo ex-ptesidente Fernando Collor de Mello. “Esse esquema de corrupção deveria ter servido de lição pelos homens do governo.
Mas isso não ocorreu.
Tanto que temos assistidos vários outros casos”, disse.
Ainda segundo José Afonso, a corrupção deixou de ser individual para se tornar sistêmica, como o caso do mensalão no Congresso Nacional, e os mais recentes escândalos que atingem o Senado. “Se esperava que pelo menos o Senado ficasse imune a esse lamaçal.
Mas o seu Conselho de Ética não foi capaz de cumprir a missão para o qual foi criado - apurar as denúncias de corrupção.
O Conselho de Ética do Senado é uma imoralidade”, acrescentou.
José Afonso destacou, também, que outra grande decepção política ainda está para vir, no próximo ano, com as eleições gerais, já que o processo eleitoral permite a volta ao parlamento.
O professor também destacou a falta de iniciativa da sociedade contra a corrupção. “O povo precisa lutar efetivamente, ir às ruas.
Mas a população está tão descrente na política que está perdendo o senso de indignação e deixando de sair às ruas para lutar”, completou.