(Foto: Miguel Ângelo / Divulgação) Em encontro com um grupo de mais de 100 vereadores pernambucanos, em Brasília, o deputado federal Armando Monteiro (PTB) posicionou-se contra as chamadas “PECs dos Vereadores”.
As Propostas de Emenda Constitucional, que tramitam no Congresso, preveem a ampliação do número de vereadores (336/2009) e a redução dos repasses financeiros para as Câmaras Municipais (PEC 379/2009).
Na reunião, organizada pela União de Vereadores de Pernambuco, Armando Monteiro afirmou que as propostas não contribuem com a segurança jurídica do país. “É preciso respeitar as regras estabelecidas.
Essa insegurança jurídica não faz bem à democracia”, afirmou o deputado, reforçando que, caso as PECs sejam colocadas em votação no plenário, sua posição será contrária.
A opinião do petebista foi aplaudida pelos vereadores e teve o apoio da deputada federal Ana Arraes (PSB), presente ao evento, que classificou as propostas de “inoportunas”.
Armando Monteiro recebeu em seu gabinete uma comissão de vereadores que demonstraram preocupação quanto à aprovação das PECs.
Após a conversa, o deputado enviou um ofício aos vereadores argumentando que os cenários político e econômico atuais devem provocar uma discussão mais aprofundada do assunto, impedindo a aprovação da proposta de forma intempestiva. “Não acredito que, com mais Vereadores, poderia o Poder Legislativo Municipal, especialmente dos pequenos municípios, suportar uma eventual redução de despesas, considerando inclusive, a queda do FPM, resultado da diminuição da arrecadação da União, graças à crise econômica”, opinou.
Ainda no ofício, o deputado afirmou que “o Congresso Nacional estará atento a essas circunstâncias” e que “prevalecerá o bom senso”.