De O Estado de S.
Paulo O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse nesta quarta-feira, 26, que está sendo concluída na entidade uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) propondo a responsabilização penal dos envolvidos nos escândalos do Senado e da Câmara dos Deputados.
Segundo Britto, a intenção é responsabilizar deputados, senadores e diretores que fizeram “mau uso do dinheiro público”. “Estamos terminando agora uma representação criminal para que se puna criminalmente aqueles que desviaram o patrimônio público”, afirmou ao Estado o presidente da OAB, após uma visita à sede da seccional mineira, em Belo Horizonte.
A decisão de encaminhar a representação foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.
Outra “medida prática” tomada pela Ordem diante da crise, de acordo com Britto, foi a criação de uma comissão para subsidiar o Ministério Público Federal (MPF) “no que se refere à devolução ao erário do dinheiro desviado”.
Em conjunto com o MPF, a comissão da OAB irá discutir o melhor procedimento, se o ajuizamento de uma ação popular ou de uma ação civil pública. “Não nos basta dizer: ‘ah, eu errei, eu errei quando eu mandei meu funcionário estudar na Espanha…’ Não tem que ser só ’eu errei’. É ’eu errei’ e devolver”.
Conforme Britto, como parte da ação política, a OAB e outras entidades - entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - pretendem realizar uma campanha pública, com abaixo assinado, para cobrar a aprovação no Congresso de uma reforma política. “Legislatura perdida” O foco principal são as denúncias que envolvem o Senado, tendo à frente o presidente José Sarney (PMDB-AP). “É uma crise que tem origem em vícios seculares no Brasil, que é o de confundir o patrimônio público com o patrimônio privado.
E o Senado reflete bem isso”, destacou.