No G1 A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), atacou o Tribunal de Contas da União (TCU) durante a sessão da CPI da Petrobras desta terça-feira (25).
Ela destacou o fato de a estatal do petróleo nunca ter sido condenada judicialmente com base em irregularidades apontadas pelo TCU.
A petista minimizou a denúncia de que a obra de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi superfaturada.
Ideli destacou que mais de 1,4 mil auditorias do TCU teriam sugerido irregularidades da estatal.
Destes casos, 1.380 processo teriam sido resolvidos apenas com explicações da Petrobras.
Em 37 casos, a discussão acabou na Justiça, com vitória da Petrobras.
Em outros 10 casos a estatal conseguiu mandados de segurança junto ao TCU.
O gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes, presente à CPI, confirmou os números dados pela senadora. “Todo esse debate a respeito de TCU tem que ser colocado dentro desse contexto de que temos um litígio permanente sobre a legislação que está em vigor”, disse Ideli.
A senadora destacou que a disputa se deve ao enquadramento da Petrobras na lei de licitações.
Por ser uma empresa estatal de economia mista, a Petrobras não se considera vinculada a todas as restrições da legislação.
O relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar em seu texto final uma solução para as disputas.