O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, recebeu, na tarde dessa quinta (20), representantes de entidades civis e do Congresso Nacional para informar as ações tomadas pela Casa relacionadas ao imposto cobrado sobre terrenos de propriedade da Marinha.
Uchoa informou que o Legislativo ajuizou, em 1º de julho deste ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra uma lei que autoriza a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a realizar nova demarcação para cobrança da taxa.
O parlamentar ressaltou o caráter institucional da Adin, realizada por meio de consulta à Mesa Diretora da Assembleia.
Uchoa também destacou a importância de anular a cobrança.
De acordo com o deputado federal José Chaves, do PTB, a iniciativa do Legislativo estadual supera as questões políticas, uma vez que é suprapartidária.
Chaves ainda defendeu o envolvimento da sociedade para extinguir o imposto.
Para o presidente da SOS Terrenos de Marinha, Severino Luiz de Araújo, os reajustes praticados pela SPU são prejudiciais à sociedade e às empresas.
Segundo o representante do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), George Emílio Bastos, a cobrança da taxa é anacrônica, prejudica a construção civil, e não se tem conhecimento sobre a destinação do tributo.
O procurador da Assembleia, Ismar Teixeira, defendeu uma maior divulgação a respeito da mobilização para anular o tributo federal.
Também estiveram presentes no encontro os deputados Manoel Ferreira, do PR, André Campos, do PT, além de representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Associação dos Moradores de Boa Viagem, Pina e Setúbal, entre outros.
No site da Alepe