No site do TJPE O juiz da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Silvio Romero Beltrão, destituiu, nesta segunda-feira (17), o síndico Marivaldo Silva de Andrade, então responsável pela administração da Massa Falida Catende, empresa formada em decorrência da falência da Usina Catende, localizada em Catende, Zona Rural de Pernambuco.

O processo judicial que deu origem a destituição do síndico teve início após a inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho em março deste ano, flagrando a degradante condição de trabalho e a entrega de cestas básicas mediante a assinatura de recibos de adiantamento de ordenados e salários aos trabalhadores da Massa Falida.

Na gestão do síndico Marivaldo Silva, foram encontradas diversas irregularidades.

Entre elas, a declaração de pagamento de salário aos 2,7 mil trabalhadores no valor de R$ 1.119.225, 61, sem que esta quantia tenha sido efetivamente paga, além de simulação de adiantamento de ordenados e salários através da entrega de cestas básicas. “Faltas que por si só são consideradas gravíssimas e suficientes para justificar e autorizar a destituição do síndico”, explicou o juiz.

Outra irregularidade apontada no despacho é a existência de interesses do síndico contrários à Massa, mas a favor da Cooperativa Harmonia, da qual é presidente.

Uma terceira fraude descrita no texto foi a falta de recolhimento do INSS e a retenção dolosa de salários, em 2005, gerando um total de R$ 1.678.048,71 em multas. “O síndico não atuou no sentido de sanear o processo de falência, função para qual foi designado.

Na verdade, a gestão criou mais despesas.

Por infringir os deveres que lhe incumbem através de atos e omissões em desacordo com a lei, ele foi destituído”, pontuou o juiz.

O juiz determinou a realização de auditoria contábil nas contas apresentadas pelo ex-síndico, a fim de constatar a sua irregularidade ou não.

Na decisão consta, ainda, a nomeação como síndico de Carlos Antônio Fernandes Ferreira, que trabalhou nas Massas Falidas Viana leal e Central Barreiros.

O processo judicial acerca da Massa Falida Catende já está no seu 54° volume, totalizando mais de treze mil páginas, desde quando foi declarada a sua falência em 1995.

A decisão pode ser lida na íntegra através do site www.tjpe.jus.br, no link consultas processuais de 1° grau.

O Número do processo é: 001.1995.034582-3.