A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fechou nesta terça-feira (18), no Recife, o Macro Postos Ltda, que operava em uma via pública sem plataforma de abastecimento (construção de cimento sobre a qual os veículos devem parar ao lado das bombas).
Sem essa estrutura, o estabelecimento deixava expostos tanto os pedestres, que transitavam livremente próximos às bombas, quanto os veículos que passavam no local, já que era preciso interromper o fluxo de uma pista da rua enquanto se realizava o abastecimento.
Como agravante, a parte traseira do Macro Postos Ltda, que tem aproximadamente 3,5m de largura e 35m de comprimento, encontra-se muito perto do Rio Beberibe, provocando risco de impacto ambiental.
Os agentes de fiscalização da ANP interromperam as atividades do posto.
O próximo passo será abrir processo administrativo com o objetivo de cancelar a autorização de funcionamento do agente econômico. “Sabemos da existência de 16 postos em logradouros públicos aqui no Recife.
Aqueles que não apresentam condições devem ser fechados”, disse o coordenador da Unidade Regional de Fiscalização do Nordeste, Francisco Nelson Neves.
Os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a infração cometida.
As multas são aplicadas ao final do processo administrativo iniciado com a autuação, conforme estabelecido pela Lei 9.847/99.