O cientista político, Antonio Lavareda, em seu comentário semanal para a BandNewsFM, desta semana, diz que o projeto da Reforma Política qu chegou na Câmara dos Deputados, em Brasília, para ser discutido pelos parlamentares e que já se encontra na ordem do dia não deve passar.
De acordo com Lavareda, a discussão da Reforma Política vem se arrastando há treze anos porque é muito difícil para parlamentares eleitos sob determinadas regras - quer dizer, beneficiados por determinadas regras - mudá-las e caminharem em direção ao que para eles parece ser uma incerteza, com relação ao seu futuro eleitoral. “Lembro de fato que é indicado numa pesquisa da FGV, discutida aqui há dois meses, que apontava tem um amplo consenso sobre tópicos como fidelidade partidária e final das coligações nos pleitos proporcionais, por exemplo.
Agora, o primeiro ponto que entra no pleito é a questão da lista fechada.
Trocando em miúdos, os cidadãos passariam a votar nos partidos e não mais nos candidatos individualmente.
E isso está muito ligado ao segundo ponto que é a adoção ou não do financiamento público das campanhas eleitorais.
De fato, a maioria dos grandes partidos como PR, PMDB e PFL devem votar a favor da lista partidária.
E porque vai votar favoravelmente?
Por quê ela é um condicionante para a adoção do financiamento público, ou seja, você não pode financiar candidatos individualmente.
O financiamento público só é possível com a adoção da lista fechada, daí que a maioria desses partidos vai caminhar nessa direção e tem uma resistência dos partidos médios e de alguns partidos pequenos, onde a maioria respectiva se posiciona contra a lista, com o argumento de que o caciquismo predominaria, etc.”, explica Lavareda.
Ele lembra, ainda, que estamos hoje mais perto hoje do que esses treze anos, com certeza, da possibilidade de se fazer mudanças, que teria conseqüências profundas para nosso sistema partidário.
Uma delas, nítida, seria a redução da fragmentação e é por isso que os partidos pequenos e médios resistem. “O que eu quero dizer com fragmentação é que, a médio prazo, o número de partidos efetivos iriam se reduzir.
Nós iriam ter no Brasil um quadro mais parecido com aquelas nações de democracia mais amadurecida “, esclarece o cientista político.