A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovou, nessa quarta-feira, doze requerimentos.
Os deputados solicitaram que sejam convidados a prestar esclarecimentos à comissão o presidente da Alston no Brasil, Aloísio Vasconcelos e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Devem comparecer também, às audiências públicas, os presidentes das companhias Coelce (Companhia Energética do Ceará) e CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá).
A formação dos preços da energia elétrica nos estados do Acre, Amapá e Roraima também será tema de audiência pública.
Os parlamentares vão avaliar ainda se as reuniões serão realizadas na Câmara dos Deputados ou nos respectivos estados.
A CPI aprovou pedido de informações a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) requisitando cópia do despacho da reunião da Diretoria de 14/03/2005, que permitiu que as concessionárias embutissem as perdas comerciais e técnicas[1] sobre as tarifas dos consumidores finais.
Além disso, foi aprovado, também, pedidos de informações sobre a Termofortaleza e a Termoceará.
A CPI requisitará também cópias de todas as autorizações concedidas às instalações de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), bem como aquelas que permitiram o aumento de capacidade de geração dessas centrais.