Em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por cinco votos a zero, que a Prefeitura do Recife reduza em R$ 12 milhões o valor do contrato de limpeza urbana com a Vital Engenharia Ambiental.

No entendimento dos conselheiros do tribunal - com exceção de Fernando Correia, que se absteve do voto - há indícios de superfaturamento no contrato.

A votação em questão diz respeito à medida cautelar expedida monocraticamente pelo relator das contas do Recife do exercício financeiro de 2009, conselheiro Carlos Porto, que posicionou-se pelo corte de R$ 14,4 milhões no valor pago à Vital.

O voto dele foi acompanhado hoje por Teresa Duere, Marcos Loreto, Romário Dias e Valdecir Pascoal, porém, com uma alteração.

Durante a semana, os conselheiros se reuniram e ponderaram que a redução do contrato fosse em torno de R$ 12 milhões, e não de R$ 14,4 milhões como previsto anteriormente.

Trata-se da logística envolvendo o transporte dos funcionários da Vital, que foi reconsiderada.

Agora, o contrato passa de R$ 45 milhões para cerca de R$ 32 milhões.

Na votação desta manhã, o conselheiro Fernando Correia questionou os insumos no relatório do núcleo de engenharia do TCE e sugeriu que o julgamento fosse adiado.

Os técnicos do tribunal encontraram uma diferença de preços de até 140% em alguns itens entre os contratos da PCR com a Qualix (antiga prestadora) e a Vital.

A auditoria encontrou diferença média de preços unitários de 66,2%.

No entendimento dos inspetores, os preços de contratação da Vital são excessivos.

Em média, 47,18% superiores aos valores máximos avaliados pelo núcleo.

Os demais colegas discordaram de Correia e decidiram deixar a cargo da auditoria especial (prevista no voto do relator Carlos Porto) o maior detalhamento das técnicas usadas pelo núcleo de engenharia.

Na decisão desta manhã, foi fixado ainda um prazo (até 31 de agosto de 2009) para que a Emlurb apresente em definitivo o novo edital de concorrência em substituição ao que foi revogado.

A Prefeitura do Recife pode recorrer da decisão na Justiça.

A Vital, por meio da assessoria de imprensa, informou que deverá se pronunciar até o final do dia.

Veja na íntegra o voto do relator Carlos Porto sobre contrato da PCR e Vital