A Prefeitura do Recife vai entrar com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar reverter o corte de R$ 12 milhões no contrato de lixo com a empresa Vital Engenharia, do grupo Queiroz Galvão.
Nesta quarta (12), por cinco votos a zero, os conselheiros entenderam que há indícios de superfaturamento e decidiram manter a medida cautelar expedida pelo relator Carlos Porto, porém, com uma alteração no valor do contrato.
Em vez de reduzir R$ 14,4 milhões, os conselheiros viram a necessidade de adicionar pouco mais de R$ 2 milhões à sugestão inicial de Porto.
Portanto, o contrato que, segundo Porto, deveria ser de R$ 30 milhões, passou para R$ 32 milhões.
A PCR tinha acertado o valor de R$ 45 milhões com a prestadora de serviço.
Em conversa há pouco com o Blog de Jamildo, o secretário de Assuntos Jurídicos da PCR, Ricardo Soriano, disse que assim que notificada, a prefeitura vai entrar com pedido de reconsideração num prazo de cinco dias. “O processo no TCE está muito no início, o mérito ainda não foi julgado.
Estamos tranquilos, o tribunal se mostrou receptivo às nossas explicações”, avaliou. “Não significa que é superfaturamento, que é ilegal.
Há uma discordância de metodologia, a gente não pode apequenar o serviço.
Falta descobrir o novo, conhecer o novo”, completou Soriano.
Ele argumenta ainda que “o contrato é complexo, envolve várias legislações, por isso a didática divergente com o TCE”. “Não vejo nenhuma dificuldade, a gente espera ter superado essa questão até o final do mês”, disse.