Veja anota oficial Apanhada mais uma vez de surpresa com uma paralisação dos médicos e em respeito à população, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vem a público fazer os seguintes esclarecimentos: a) A Administração Municipal sempre esteve à disposição do Sindicato dos Médicos (Simepe) para negociar a pauta de reivindicações dos médicos, participando de pelo menos cinco reuniões para tratar de assuntos da categoria nos últimos 45 dias; b) Dos sete pontos da pauta de reivindicações apresentada pelo Simepe, a Prefeitura, com todo o esforço possível, fechou acordo com relação a seis deles, tendo feito proposta referente ao reajuste salarial; c) Com relação ao item anterior, Prefeitura encaminhou, no dia 07/08/09, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho concedendo reajuste salarial a todos os servidores municipais, inclusive à classe médica, em percentuais que variam de 5,82% a 27,68% todos retroativos a julho deste ano; d) Quanto à reivindicação salarial do SIMEPE, a Prefeitura informa que não foi possível atendê-la, pois a mesma faria com que se ultrapassasse todos os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento legal que define o percentual que o Governo pode gastar com a folha de pagamentos.
Este limite é fixado em 54% da receita líquida do município;* e) A Administração Municipal não tem medido esforços para atender as reivindicações a contento e dentro da legalidade, de forma a garantir a assistência à saúde da população; f) Diante das dificuldades geradas pela conjuntura econômica e da Pandemia da gripe Influenza A (H1N1), a Prefeitura faz um apelo à sensibilidade e a responsabilidade dos médicos para que continuem atendendo à população em todas as unidades de saúde do município.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de agosto de 2009.
PREFEITURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE*