No seminário de “Assuntos Legislativos”, promovido nesta terça-feira (11) em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir ações da entidade no Congresso e a regulamentação do lobby, o presidente da entidade, Armando Monteiro, defendeu uma visão da atividade sem distorções. “É preciso avaliar o instituto do lobby como uma atividade aberta, de ações definidas e públicas, que envolve a defesa dos interesses de determinados segmentos da sociedade”, proclamou.

Segundo Monteiro Neto, que também é deputado federal, “fazer lobby não é apenas exercer pressão”.

Na sua opinião, “a pressão é o último estágio de um processo que inclui reunir informações, preparar projetos de política e uma estratégia de defesa adequada desses projetos, procurar aliados, numa atividade contínua que normalmente exige estar presente de modo organizado”.

Ele citou a Agenda Legislativa da Indústria, da CNI, editada há 14 anos, que alinha, este ano, 119 projetos de interesse do setor em tramitação no Congresso, como instrumento que “desenvolve e expõe a coesão do pensamento da comunidade industrial, suas teses, demandas e linhas de conduta ante os temas essenciais em discussão no Legislativo”.

Armando Monteiro aproveitou o evento para propor um pacto das lideranças do Senado para que se defina uma agenda mínima de projetos a serem votados neste segundo semestre, para evitar que a crise política da Casa paralise suas atividades legislativas. “Não nos cabe interferir na crise do Senado, que deve ser resolvida pelo próprio Senado, mas não é possível que o processo de apuração de denúncias na Casa, que deve ser levado adiante, implique na absoluta paralisia dos seus trabalhos legislativos”, declarou Monteiro Neto.

Lembrou nota oficial divulgada na semana passada pela CNI na qual a entidade condena a imobilização do Legislativo por uma crise política que considera “localizada”.

O presidente da CNI listou, entre as propostas relevantes que devem voltar a tramitar no Senado, constituindo a agenda mínima proposta por ele para votação até dezembro, quatro projetos: o 32/2007, que cria uma nova legislação de licitação; o 85/2009, que institui o chamado Cadastro Positivo; o 6/2009, que reestrutura o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e o 646/1999, que estabelece os direitos do contribuinte. “Temos, portanto, matérias muito importantes em tramitação, que não podem ser sacrificadas pelo processo da crise no Senado”, completou Monteiro Neto.