De O Estado de S.
Paulo A oposição quer que a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira explique no Congresso o pedido que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) lhe teria feito, no final do ano passado, para “agilizar a fiscalização do filho do Sarney”.
Parlamentares ouvidos neste domingo, 9, classificaram como “gravíssima” a afirmação da ex-chefe do Fisco, demitida no mês passado, e não descartaram a possibilidade de convocar a ministra para esclarecer as acusações.
Em entrevista ao jornal Folha de S.
Paulo, Lina disse que entendeu o pedido de Dilma como um recado “para encerrar” as investigações.
O pedido da ministra teria sido feito em reunião no Planalto, depois de o juiz Ney Bello Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, ter autorizado uma ampliação das investigações da Operação Boi Barrica - estavam sob auditoria da Receita as empresas da família Sarney, que são geridas por Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A assessoria de Dilma negou hoje ao Estado que a reunião com Lina tenha ocorrido e disse que a ministra jamais teria feito tal pedido.
O juiz autorizou o aprofundamento das investigações em setembro de 2008.
Meses depois, Sarney decidiu sair candidato ao comando do Legislativo, sendo eleito em fevereiro de 2009.
O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu a convocação da ex-secretária para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará contratos de patrocínio da Petrobrás e supostas irregularidades da estatal na construção e reforma de plataformas, além da mudança contábil feita pela empresa que teria, com isso, deixado de recolher R$ 1,14 bilhão aos cofres públicos. “É um fato gravíssimo porque é uma insinuação para que não se investigasse”, disse Agripino. “Essa reportagem reforça a necessidade de a Lina ir à CPI da Petrobrás”, acrescentou.
Na semana passada, o relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou o requerimento que pedia a convocação de Lina.
Senadores da oposição defendem a ida da ex-secretária à comissão para que ela explique a investigação que o órgão começou a fazer na Petrobrás após o anúncio de que a empresa havia feito a operação de compensação tributária.
A Receita chegou a se manifestar formalmente contra a operação da estatal - essa foi uma das justificativas para a demissão de Lina, no mês passado.
Agripino sugere cautela porque o governo estaria querendo a “politização” da CPI, o que enfraqueceria a comissão. “Por enquanto, tem que fazer a investigação preliminar.
Se isso ficar comprovado, Dilma terá contas a prestar”.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento arquivado por Jucá, disse que a oposição vai insistir na convocação de Lina. “Ela tem muita coisa a dizer”, avaliou.
Se a oposição não conseguir, a ex-secretária poderá comparecer a uma audiência pública de uma das comissões permanentes da Casa. “Por essa declaração, ela não precisa necessariamente depor na CPI, tem de depor no Senado”, defendeu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
Um depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle foi defendido pelo líder tucano, Arthur Virgílio (AM).
Ingerência O suposto pedido feito por Dilma evidencia pressões do Palácio do Planalto contra a forma de administração adotada por Lina durante seu curto período à frente do Fisco, 11 meses e 10 dias.
Quando anunciou sua saída, Lina disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado que a ordem para sua demissão viera “de cima, do Palácio do Planalto”.
Além dos questionamentos sobre a qualidade da gestão e o episódio envolvendo a Petrobrás, Mantega teria mencionado “problemas políticos” que teriam contribuído para a queda da secretária.
Em entrevista ao Estado, publicada uma semana após sua exoneração, Lina afirmou que a Receita não aceitaria mais “ingerência política”, mudança que teria sido implantada por ela e que seria “irreversível”. “Hoje, temos a posição de não aceitarmos ingerência política na administração tributária, de conduzir a administração com obediência à lei”, disse Lina Vieira.