Na Folha de São Paulo de sábado A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e exige uma retratação pública.

Foi aplicada ainda multa de R$ 134 mil, por danos morais.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MEC não poderia ter fixado como indicador geral da Faculdade Maurício de Nassau o resultado de só uma carreira -avaliação chamada de Índice Geral de Cursos, que considera os resultados dos alunos em uma prova (Enade), entre outros pontos.

A União disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.

A avaliação teve como base a nota de apenas um curso porque, no momento do exame (2007), a instituição só possuía formandos em biomedicina.

Outros seis cursos foram avaliados, mas como só tinham calouros, ficou valendo o desempenho dos de biomedicina.

Hoje são 36 graduações.

Segundo a faculdade, os alunos que fizeram o Enade entregaram a prova em branco, em protesto contra o coordenador.

O curso, e consequentemente a faculdade, ficou com o indicador mais baixo (1).

Escolas com indicadores 1 e 2 sofrem fiscalização mais rigorosa do MEC.

Os estudantes de direito decidiram entrar na Justiça, por se sentirem prejudicados pela metodologia.

Em primeira instância, a decisão foi favorável ao Ministério da Educação, mas eles recorreram. “Os alunos estão com dificuldades para encontrar estágio.

Fora a ridicularização que eles estão sofrendo”, disse a advogada Luciana Brawne, que representa o diretório acadêmico.] “Como a decisão já avaliou o mérito, abre-se precedente para outras escolas buscarem retratação na Justiça”, disse.

A política atual do MEC é divulgar os resultados de todas as avaliações, o que tem desagradado as instituições privadas -que, na média, têm notas piores que as públicas.

O setor critica, principalmente, o grande peso que é dado ao desempenho dos alunos.

Como a nota não vai para o currículo do formando, defende o setor, as instituições são prejudicadas quando há boicote. “Vamos analisar a sentença.

Se houver subsídio que possa ser usado por outras instituições, haverá mais ações”, afirmou o presidente do Semesp (sindicato das particulares de SP), Hermes Figueiredo.

Já o presidente da Abmes (uma das associações que representam nacionalmente as particulares), Gabriel Mário Rodrigues, disse que deverá haver entendimento extrajudicial com o governo federal.

Outro lado O Ministério da Educação informou que irá recorrer da decisão.

Disse também que confia em seus processos de avaliação, que serão mantidos.

Especificamente sobre a Maurício de Nassau, afirma que retirará da internet o IGC da escola, até que haja nova decisão judicial.