Para tentar resolver de forma definitiva o problema do lixo no município de Palmares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Jorge Gonçalves Júnior, realizou na manhã da quinta-feira (06) audiência pública com representantes da comunidade local, prefeitura e Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).
A prefeitura municipal deverá adotar o mais rápido possível, como medidas paliativas, o cercamento de toda a área, manter a segurança do local durante 24h por dia e a cobertura diária do lixo com material argiloso.
Além disso, a prefeitura terá um prazo de 90 dias, após o recebimento do Termo de Referência expedido pela CPRH para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para a partir daí, ser expedida a licença ambiental e começarem as obras para a construção do aterro controlado.
A reunião foi marcada após Ação Popular ingressada pelo aposentado Claudio Valentim, que se queixa, juntamente com os membros da comunidade da falta de infraestrutura no local, além de estar muito próximo a uma área remanescente de mata atlântica.
No decorrer da reunião o promotor mediou os esclarecimentos dos fatos perante a prefeitura os moradores e a CPRH, cobrou um posicionamento dos órgãos para que o problema seja resolvido.
Ao final da reunião ficou decidido que a CPRH terá 45 dias para dar uma resposta a respeito do Termo de Referencia para que a prefeitura comece as intervenções no local a fim de transformar o lixão num aterro controlado e posteriormente em aterro sanitário.
Segundo a legislação vigente no Brasil, os aterros que recebem até 20 toneladas/dia não necessitam do EIA/RIMA, apenas do relatório inicial de impacto ambiental, como o lixão de Palmares recebe os dejetos do município e também de Água Preta, excede o valor inicial, ficando com uma média de 80 toneladas/dia, devido a isso, torna-se necessário um estudo mais aprofundado.
De acordo com o coordenador do projeto do lixão, a compensação de área degradada esta sendo feita na proporção de 1/10, ou seja, para cada árvore planta-se 10.
No caso do lixão, foram desapropriados 3 hectares para que sejam despejados os dejetos, na mesma região, 30 hectares serão utilizados para a plantação de mata nativa, devendo recuperar a área degradada.
A intenção é que o aterro de palmares seja regularizado e possa ser utilizado sem grandes prejuízos ao meio ambiente, numa ação a longo prazo, que vai garantir a saúde e integridade dos moradores.
O promotor de Justiça marcou uma nova reunião para o dia 24 de setembro, para que seja apresentado o Termo de Referência e um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a solução definitiva do lixão.