No JC de hoje O voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Porto, relator do processo que julga a dispensa milionária de licitação da Vital Engenharia, do Grupo Queiroz Galvão, apresentado ontem em sessão do Pleno, aponta para necessidade de redução de R$ 14,4 milhões no valor firmado entre a Prefeitura do Recife (PCR) e a empresa.

O contrato passaria de R$ 45 milhões para cerca de R$ 30,5 milhões.

Porto considera o aumento injustificado em relação aos valores pagos à Qualix (R$ 29,5 milhões) no primeiro semestre deste ano, também sem licitação.

Depois da leitura, os sete conselheiros decidiram, diante da complexidade da questão, fazer pedido de vistas coletivo.

Por isso, a medida cautelar, que determinou no dia 8 de julho que a PCR praticasse com a Vital os mesmos preços do contrato firmado com a Qualix, só vai ser julgada quarta-feira.

O posicionamento do relator é embasado em estudo técnico do núcleo de engenharia do tribunal.

Comparando os dois contratos, a auditoria encontrou diferença média de preços unitários de 66,2%.

No entendimento dos inspetores, os preços de contratação da Vital são excessivos.

Em média, 47,18% superiores aos valores máximos avaliados pelo núcleo.

O documento aponta que no item meio-fio o preço ultrapassa em 140% os valores máximos da avaliação técnica. “Os preços dos serviços de coleta regular de resíduos e da varrição, principais itens do contrato, superam em mais de 50% os preços máximos avaliados pelo núcleo.” O relatório diagnosticou, ainda, redução de serviços a serem executados pela Vital em relação à dispensa de licitação da Qualix.

Entre eles, são ressaltados a varrição de vias pavimentadas, capinação e raspagem de linhas d’água, pintura de meio-fio, coleta regular de resíduos e remoção e transporte do lixo ao aterro.

Enquanto a Qualix tinha a previsão de varrer 144 mil quilômetros de ruas por mês, no contrato da Vital são 128 mil quilômetros mensais.

Por outro lado, a Vital acresceu 12 equipes de coleta domiciliar de materiais recicláveis.

O voto do relator Carlos Porto também pede instauração de novo processo de auditoria para apreciar a dispensa de licitação e fixa prazo (até 31 de agosto de 2009) para o poder público apresentar em definitivo o novo edital de concorrência em substituição ao que foi revogado.

Na sessão de ontem, o presidente do TCE, Severino Otávio, declarou que o tribunal precisa tomar providências para evitar que a prefeitura crie estados de emergência para justificar as dispensas de licitação que, segundo entendimento dele, ocorrem por absoluta falta da planejamento. À tarde, durante anúncio de pacote de obras do Orçamento Participativo, o prefeito João da Costa preferiu não comentar o voto do relator. “Não vou entrar nesse mérito agora, porque o processo ainda está em julgamento.

O pleno vai analisar tanto a nossa defesa como o parecer do relator.

Então ainda tem um tempo.

Nós esperamos conversar novamente com o tribunal, expor nossos argumentos.”