Qualix e Emlurb View more documents from Jamildo Melo.

Mais um round judicial sobre a contratação do lixo do Recife.

A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) da Prefeitura do Recife e a Qualix Serviços Ambientais estão sendo acionadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco.

A Procuradoria entrou com uma ação cautelar, com pedido liminar, para assegurar que mais de 2 mil trabalhadores tenham o pagamento de suas verbas rescisórias efetuadas.

O pedido liminar foi concedido nesta quinta-feira pelo juíza substituta da 9 ª da Vara do Trabalho de Recife, Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, em caráter emergencial.

A Qualix Serviços Ambientais era a empresa que fazia a coleta do lixo da cidade até o dia 6 de julho deste ano e teve seu contrato cancelado judicialmente.

Atualmente, a Prefeitura mantém um contrato emergencial com a empresa Vital Ambiental, ligada à Queiroz Galvão.

No entanto, foram suspensos dois editais de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE) e aguarda-se o julgamento da dispensa de licitação para o contrato do lixo, Enquanto a “guerra” judicial se desenrola, o procurador do Trabalho Flávio Gondim explica que a situação dos antigos funcionários da empresa Qualix é dramática. “Os demitidos aguardam, desemparados e apreensivos, a formalização da rescisão dos seus contratos há um mês e a Qualix não se dignou a pagar aos obreiros sequer o saldo relativo aos dias trabalhados no mês passado, numa absoluta indiferença ao caráter alimentar de tal verba”.

Outro problema constatado é que a maior parte desses funcionários, cerca de 1,2 mil, segue na atividade da coleta de lixo e limpeza urbana na expectativa que a Qualix proceda a baixa nos contratos de trabalho, viabilizando o ingresso na nova empresa contratada pela Prefeitura do Recife, a Vital Ambiental Engenharia.

O procurador obteve documentação da Emlurb, por meio de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, constatando que a Qualix tem um crédito de R$ 5, 1 milhões, sendo que já foram depositados em juízo o valor de R$ 2 milhões.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça mantém, desde 2008, os bens da Qualix no Distrito Federal indisponíveis, por conta de outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.