Ao tomar conhecimento que o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Paulinho da Força Sindical, incitou os sindicatos a invadirem as sedes dos Ministérios Públicos do Trabalho, em todo o País, em protesto pelo cancelamento da cobrança da contribuição sindical compulsória, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em PE em exercício, Fábio Farias, rebateu dizendo que é estranha e inconveniente a exaltação feita por ele. “Como um parlamentar do Congresso Nacional agride uma instituição como o Ministério Público, que foi criado pela Constituição Federal desta República ?” O protesto do deputado aconteceu durante o 6º Congresso Nacional da Força Sindical, no final de semana, realizado em Praia Grande, litoral sul de São Paulo, e foram reproduzidos pelo site A Tarde on line, no dia 30/7 e ontem, dia 3/8, pelo site Campo Grande News.

A Associação Nacional de Procuradores do Trabalho ( ANPT) fez uma nota de desagravo.

De acordo com Fábio Farias, só em PE há mais de 100 ações anulatórias que envolvem a cobrança da taxa compulsória da contribuição sindical dos trabalhadores, que são autorizadas por assembléias, sem que o empregado não filiado ao sindicato, de próprio punho, tenha assinado a autorização da cobrança. “Só comigo, há 60 ações anulatórias na Justiça Trabalhista.

A cobrança compulsória, autorizada em convenção coletiva, é ilegal”, justifica.

Ele historiou que durante muitos anos, o movimento sindical, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), lutaram pelo fim do imposto sindical compulsório, com base na Convenção 87, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratava da liberdade e autonomia sindical e inclusive impedia os descontos compulsórios, originários de lei. “Agora os sindicatos fazem pior porque até contra as leis estão indo ao criarem taxas abusivas em detrimento do trabalhador”.

Em nota oficial, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) repudiou a manifestação e declarou “que não tolerará quaisquer atos de retaliação contra os Procuradores do Trabalho que atuam no estrito cumprimento do seu dever legal, e que buscará, dentro da lei, as reparações cíveis e criminais cabíveis pelas represálias”.

Em Pernambuco, foram feitas 100 ações anulatórias para cancelar a cobrança da contribuição sindical compulsórias, sem a autorização do trabalhador não filiado.