A dispensa de licitação na contratação da Vital para a coleta do lixo no Recife deverá ser julgada somente na próxima quarta-feira (12).
Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta manhã, a conselheira Tereza Duere pediu vistas ao processo, em nome dos demais colegas.
O relator do caso, conselheiro Carlos Porto, por sua vez, votou pela diminuição de mais de R$ 14 milhões no valor a ser pago pelo contrato emergencial de seis meses com a Vital.
O montante de R$ 44.949.279,87 previsto no acordo entre a empresa e a PCR deve ser reduzido para R$ 30.541.140,40, determina o relator.
Segundo o relator, mesmo levando-se em consideração o aumento do salário mínimo, dos preços dos combustíveis e da frota de veículos que a Vital Engenharia se propõe colocar em circulação para a coleta do lixo da cidade, “os preços contratados podem resultar em gasto adicional e injustificado de cerca de R$ 14 milhões, em seis meses (período de vigência do contrato emergencial)”.
Porto ainda pede que a dispensa de licitação e a execução do contrato sejam alvos de novo processo de auditoria especial no TCE.
No voto, ele solicita também à Emlurb que até o dia 31/08/09 publique, em caráter definitivo, um novo edital de concorrência pública para contratação de empresa de engenharia a fim de realizar os serviços de limpeza urbana.
A medida cautelar expedida por Carlos Porto - determinando à Emlurb que pagasse à empresa Vital os mesmos valores que vinham sendo pagos à Qualix Engenharia - será agora submetida à consideração dos demais conselheiros do TCE na próxima quarta-feira, quando o Pleno se reune novamente.
Veja na íntegra o voto do relator Carlos Porto sobre contrato da Vital com a PCR Entenda o caso: A farra dos preços Tudo em nome da excelência