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Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do programa É Notícia, da Rede TV!, o deputado federal e presidente da CNI, Armando Monteiro, alertou que “o Brasil venceu o desafio de controlar a hiperinflação”, mas a estabilidade não é algo que se tenha “conquistado definitivamente”.
Kennedy Alencar - Dr.
Armando, o sr. estava falando sobre as medidas que o governo tomou, que agiu de maneira correta.
Os dados até mostram que a ação dos bancos públicos foi muito importante para garantir o crédito, que a banca provada segurou mesmo e deixou o dinheiro aplicado no tesouro, nos juros da taxa básica, a Selic.
Agora, ao mesmo tempo isso pode legar uma bomba fiscal para o sucessor do Lula, porque essas medidas têm um custo fiscal.
Isso não vai estourar no colo do próximo presidente?
Armando Monteiro - Pra mim essa questão fiscal é sempre um motivo de preocupação, ou seja, qualquer processo de estabilização só é sustentável, e nós estamos nesse momento comemorando 15 anos do Real, é sempre importante lembrar que a estabilidade não é algo que você tenha conquistado definitivamente, ou seja, o Brasil venceu aquele desafio de controlar aquela hiperinflação, mas o processo de estabilização ainda vai exigir um conjunto de cuidados sob pena de nós colocarmos em risco essa conquista.
E aí, a questão fiscal é fundamental.
Se o Brasil não tiver a tal âncora fiscal, se o Brasil não tiver um regime fiscal equilibrado, poderá por em risco o processo de estabilização.
Kennedy Alencar - O sr. vê risco disso acontecer?
Armando Monteiro - O grande problema é o explosivo crescimento do gasto corrente, ou seja, daquele gasto de custeio da folha salarial do setor público, que cresce 13% em valores reais este ano.
Enquanto a arrecadação cai 6% de valor real, os gastos correntes crescem 13% em valor real .
Kennedy Alencar - Nesses gastos correntes há uma rede de proteção social.
Há uma certa demonização do gasto corrente como se fosse só para custear a máquina pública.
Na verdade, bolsa família, benefícios previdenciários, eles estão dentro desses gastos.
Como o senhor estava dizendo há pouco, este tipo de programa ajuda a estimular o mercado interno.
O cidadão que recebe o bolsa família numa cidade pequena, aquilo gera uma renda, tem um impacto na economia.
Na hora da crise o empresário vai lá, bate na porta do governo e pede um benefício.
Essa discussão não é desequilibrada?
Os empresários gostam de ter recurso público, mas demonizam o gasto de custeio.
Armando Monteiro - Nós temos que buscar o equilíbrio.
Todos os países diante da crise adotam medidas contracíclicas, que são exatamente aquelas em que o governo passa a gastar mais na crise.
Isso está correto.
Mas, deve-se atentar para o chamado gasto de caráter temporário.
O que seria?
Um grande programa de investimento em infraestrutura.
Mas quando isso se dá?
Quando o aumento de gasto se dá?
Em despesas que são despesas permanentes, tudo vai ficar a mercê do desempenho da economia no futuro.
Kennedy Alencar - A conta está lá pra ser paga.
Armando Monteiro - Está lá pra ser paga.
Se você retomar o crescimento econômico em bases muito fortes, você compõe isso.
Se não, você tem a despesa contratada e não tem a receita contratada.
Quanto aos programas sociais, ninguém nesse país pode deixar de reconhecer que a ampliação dos programas foi algo muito importante.
Discute-se a questão da porta de saída, se os programas terão um caráter emancipatório, que todos nós desejamos.
Mas, foram importantes.
Tanto que as regiões do país em que se dá a maior presença desses programas são exatamente as regiões que têm crescido mais.
Então, indiscutivelmente, tem um efeito importante.
Mas quando eu estou me referindo a gastos correntes eu olho a questão de dois grupos de despesas.
O funcionalismo, para você ter uma idéia, o aumento do funcionalismo que está contratado, vai ter um impacto de mais de R$ 22 bilhões.
Kennedy Alencar - Agora, fazendo o papel de advogado do diabo, porque eu acho que é uma crítica pertinente mesmo…
Armando Monteiro - E a questão da Previdência, que é uma questão fiscal, essencialmente o desequilíbrio da previdência que é algo preocupante