MANIFESTO A Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE, entidade da Sociedade Civil que congrega Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em razão das noticias de possíveis irregularidades na realização do Concurso Público de provas e títulos promovido pela Procuradoria Geral de Justiça para o preenchimento de cargos vagos de Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, com respaldo em seu Estatuto, especificamente no Art. 2º - “A Associação tem por finalidade: a) defender os interesses gerais do Ministério Público” e ainda no intuito de prestar esclarecimentos a seus associados e à sociedade, vem por intermédio do presente manifestar-se nos seguintes termos: Considerando, que é dever de todo Membro do Ministério Público zelar pela defesa da legalidade e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República; Considerando, que no exercício de suas funções os Membros do Ministério Público instauram procedimentos investigatórios para apurar notícias de irregularidades em concursos públicos, afirmando, assim, seu compromisso com a missão constitucional; Considerando, as freqüentes notícias veiculadas nos meios de comunicação de que ocorreram irregularidades no ainda em curso certame de ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco, noticias que muito preocupam a sociedade e, em especial, todos os Membros do Ministério Público que constitucionalmente têm por obrigação a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme artigo 127 da CF.
Em razão desses fatos, do nosso dever constitucional e ético, a Associação do Ministério Público de Pernambuco, em nome de todos os seus associados vem REAFIRMAR o compromisso com a legalidade e transparência na condução do concurso de Promotor de Justiça, ESPERA e AGUARDA dos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público de Pernambuco a rápida apuração dos fatos, de forma a não restarem quaisquer resquícios de dúvidas quanto à seriedade e legalidade do concurso de ingresso no Ministério Público de Pernambuco, de reconhecida honradez.
A DIRETORIA da AMPPE