No site dos servidores do Judiciário A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, somando-se ao SINDJUD-PE, denunciaram o Tribunal de Justiça de Pernambuco à Organização Internacional do Trabalho – OIT/BRASIL, à Federação Sindical Internacional – ISP e à Confederação Latinoamericana de Trabalhadores do Judiciário – CLTPJ, pela atitude ditatorial de baixar uma Instrução Normativa (a IN20) para tentar intimidar, tolher e inviabilizar o direito dos trabalhadores de se reunirem em torno do seu Sindicato.
Além da denúncia, a FENAJUD também enviou oficio à Presidência do TJPE, apresentando o seu protesto e reivindicando a revogação da famigerada Instrução Normativa nº 20, tendo diversas Entidades Sindicais procedido da mesma forma. É lamentável que um gestor, com um passado de advogado de Sindicato de Trabalhadores Rurais, a quem o SINDJUD-PE havia hipotecado um voto de confiança e esperança de se implantar um novo modelo de administração do Poder Judiciário Estadual, com a participação efetiva dos servidores nesse processo de mudança, perca-se no desvão de auxiliares que não concebem a importância das interrelações no mundo do trabalho.
O Sindicato agradece o apoio da FENAJUD, da CSPB e das diversas Entidades Sindicais pelo país afora, ao tempo que espera do Presidente Figueirêdo uma mudança de postura administrativa, revogando de imediato essa Instrução Normativa 20 e colocando o TJPE no rumo da democracia e do respeito às garantias constitucionais.
O SINDJUD-PE vai continuar cumprindo o seu papel e os servidores devem nesse momento demonstrar toda a sua indignação, exercendo com altivez a sua consciência política, assumindo atitude de protesto contra a edição da IN20, o descumprimento do acordo do reajuste anual do IPCA, a falta de reajuste do auxílio-saúde, a ausência de discussão sobre o Estatuto do Servidor, o Plantão Judiciário e a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria.