O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, por intermédio do procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, integrou reunião na 2ª Promotoria de Justiça de Ipojuca (PE), para discutir os prazos e medidas a serem tomadas de modo a reduzir os impactos ambientais proporcionados pela construção de rodovia que liga Porto de Galinhas a Maracaípe.
Ao final, ficou acertado que as instituições envolvidas na construção assinarão termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A audiência - realizada também para a instrução dos autos do procedimento administrativo n.º 1.26.000.000161/2009-88, a cargo do 1º Ofício da Tutela Coletiva - contou ainda com a presença de integrantes do Estado de Pernambuco, da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), do Ibama, da Secretaria de Turismo de Pernambuco e das empresas envolvidas no projeto.
Na ocasião, a CPRH, que havia constatado supressão de vegetação em área de mangue para a implementação da via, entregou relatório técnico ao representante do MPF, com as propostas de adequação do projeto e de medidas corretivas, mitigatórias e compensatórias dos impactos ambientais em Maracaípe.
O protocolo de intenções formulado na reunião prevê que a GRPU deverá, no prazo e até 30 dias, esclarecer se a área impactada ou por onde passa a rodovia é de propriedade da União, informando, nesse caso, quais as medidas a serem tomadas para a regularização da obra.
A análise a respeito da proposta encaminhada pela CPRH e pela Secretaria de Turismo de Pernambuco serão analisadas pelo MPF também no mesmo prazo.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 3 de setembro, na sede da Procuradoria da República em Pernambuco.