(Foto: Alexandre Severo / JC Imagem) O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Fernando Falcão está processando por ato de improbidade administrativa o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes.
O motivo da ação é o desvirtuamento do Programa Municipal de Qualidade e Incentivo ao Trabalho conhecido como “Onda Limpa”.
O programa que deveria proporcionar cursos de capacitação a pessoas de baixa renda do município com o pagamento de uma bolsa auxílio, foi usado como forma de burlar a necessidade de realização de concurso público para a contratação de pessoal.
De acordo com o promotor, desde 2001, que a Secretaria Executiva de Programas Sociais e Promoção Humana cadastra pessoas que deveriam estar desempregadas há pelo menos um ano, não possuírem qualificação profissional, e que possam comprovar que vivem em situação de pobreza.
Essas pessoas deveriam fazer cursos profissionalizantes, que seriam dados através de convênios firmados pela prefeitura com entidades educacionais, e receber um auxílio pecuniário, com o valor aproximado de meio salário mínimo.
No entanto, as pessoas cadastradas no “Onda Limpa” passaram a executar atividades dentro da prefeitura (como merendeiras, garis, auxiliares de serviços gerais e administrativos), sem que houvessem prestado concurso público, sem direito a qualquer garantia, recebendo aproximadamente meio salário mínimo e sem nunca terem participado de um curso profissionalizante. “O programa foi totalmente desvirtuado, transformando-se em empregabilidade barata.
Além disso, foram negados os funcionários todos os direitos trabalhistas”, explicou.
A partir de 2003, as pessoas começam a entrar com ações trabalhistas contra a prefeitura.
O Ministério Público do Trabalhador e o MPPE entraram com diversos procedimentos para que o programa sofresse reestruturação e para que as pessoas pudessem ter seus direitos garantidos.
Ficou constatado que nenhuma das recomendações, ou dos Termos de Ajustamento de Conduta ingressados pelos dois órgão foram cumpridos.
O Onda Limpa já teve 1059 participantes, e nenhum deles realizou qualquer curso.
Caso o ex-prefeito seja condenado, ele poderá ser punido com a perda do cargo público e dos direitos políticos ficando inelegível.
Além disso, também poderá ter que ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, ou a ter que pagar multa no valor de 100 vezes o salário recebido atualmente.
Com informações do Ministério Público