Por Jayme Asfora O artigo 44, paragráfo II, da Lei Federal 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB – determina que a instituição tem como finalidade “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Assim, da mesma forma que a OAB tem um papel fundamental de defender o livre exercício da advocacia e as prerrogativas dos advogados, também precisa garantir que somente os profissionais que se pautam pela ética e pela disciplina atuem junto a toda sociedade.

O compromisso da OAB-PE para com os princípios éticos que norteiam o nosso Estatuto da Advocacia é perene no cotidiano da entidade.

Assegurar aos pernambucanos que os profissionais estejam sendo pautados por essas premissas é condição essencial para que a Ordem esteja cumprindo o seu papel estatutário.

E é assim que esta semana, mais uma vez, estamos aplicando penas de suspensão que variam de 30 a 90 dias – prorrogáveis indefinidamente – a advogados que, comprovadamente, cometeram infrações ético-disciplinares.

Em todos os casos, os processos transitaram em julgado e, somente assim, foi possível divulgarmos os nomes dos que estão proibidos de exercer a advocacia por esse período (conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado de 22.07.2009).

Muitas dessas condenações são originárias de processos instaurados a partir de denúncias feitas pelos próprios clientes.

O Estatuto também enumera 29 tipos de infração passíveis de punição.

Entre elas, estão, por exemplo, angariar ou captar causas; violar, sem justa causa, o sigilo profissional; incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; locupletação - quando o advogado busca tirar proveito financeiro do seu cliente ou da parte adversa; entre outros. É preciso que a sociedade perceba que a OAB-PE não é órgão meramente corporativo. É nossa função estarmos atentos aos maus profissionais e puní-los quando não estiverem atuando dentro dos ditames da ética e da disciplina previstas no Estatuto.

Cortarmos na própria carne para contribuirmos com uma Justiça mais forte e um País mais seguro.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.